Termos de Serviço

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar os Serviços nos dispositivos que detenha ou controle, para fins pessoais e não comerciais. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não pode revender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente os Serviços ou o seu conteúdo, nem integrá-los noutro produto ou serviço oferecido a terceiros.

Ao utilizar os Serviços, compromete-se a não:

• efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar os Serviços, nem tentar obter o respetivo código-fonte, exceto nos casos expressamente permitidos por lei;
• aceder aos nossos servidores ou APIs em grande escala através de scripts, rastreadores ou outros meios automatizados, nem interferir com o funcionamento ou a segurança dos Serviços;
• contornar, remover ou adulterar a publicidade, a verificação de compras, os limites de utilização ou outras medidas técnicas de proteção;
• utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilícita, que viole os direitos de terceiros ou ponha em risco a segurança pública.

Podemos suspender ou cessar o seu acesso aos Serviços sem aviso prévio caso viole estas regras.

As condições de trânsito, as imagens de câmaras em direto, os horários de chegada dos transportes públicos, a localização dos radares de velocidade, a meteorologia, a qualidade do ar, os preços dos combustíveis, as taxas de câmbio e as demais informações apresentadas nos Serviços provêm principalmente de dados abertos publicados por organismos públicos (por exemplo, o Ministério dos Transportes e Comunicações de Taiwan, o Freeway Bureau, o Transport Data eXchange (TDX), a Administração Meteorológica Central, o Ministério do Ambiente e as autarquias locais) e de outros fornecedores terceiros, sendo utilizadas ao abrigo da Open Government Data License ou dos termos de cada fornecedor.

Os direitos de autor e demais direitos sobre esses dados e imagens em direto permanecem na titularidade dos organismos ou titulares de direitos originais; limitamo-nos a agregá-los e a apresentá-los, não produzindo os dados. As ligações, mapas e serviços de terceiros incluídos nos Serviços (por exemplo, da Apple ou da Google) são disponibilizados por esses terceiros e estão sujeitos aos seus próprios termos e políticas.

Todas as informações disponibilizadas pelos Serviços são apenas para referência. O trânsito em tempo real, as imagens das câmaras, os horários de chegada, a meteorologia, a qualidade do ar e informações semelhantes podem estar atrasados, interrompidos, incompletos ou inexatos devido à frequência de atualização ou à manutenção da fonte de dados, à transmissão em rede ou ao processamento do sistema, e as imagens das câmaras podem não refletir as condições atuais.

Não garantimos a exatidão, a integridade, a atualidade ou a disponibilidade contínua de qualquer informação. Para deslocações ou decisões importantes, recorra às informações oficiais publicadas pelos organismos públicos ou autoridades competentes.

Os alertas sobre radares de velocidade, zonas de velocidade média e locais de fiscalização são compilados principalmente a partir de dados abertos públicos. Podem não abranger todos os locais e podem divergir da realidade quando o equipamento é deslocado, acrescentado ou desativado. Os alertas são apenas um auxílio e não substituem o dever de cuidado do condutor.

Cumpra sempre a legislação rodoviária, os limites de velocidade e a sinalização e os semáforos no local. Não segure nem utilize o telemóvel, nem visualize imagens de câmaras, enquanto conduz; deixe que um passageiro o faça ou utilize-o apenas depois de parar em segurança. É o único responsável por quaisquer coimas, sanções ou outras consequências decorrentes de infrações rodoviárias.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, os Serviços são fornecidos «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais (incluindo, sem limitação, coimas de trânsito, atrasos em deslocações, danos materiais, perda de dados ou perda de negócios) decorrentes da sua utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços, ou da sua confiança em qualquer informação por eles fornecida, exceto no caso de responsabilidade resultante de dolo ou negligência grave da nossa parte, ou de responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

O software, o design da interface, os textos, ícones, logótipos, marcas e demais conteúdos dos Serviços (excluindo dados de terceiros) são propriedade da DoItWell Application Ltd. ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de Taiwan (R.O.C.) e pelo direito internacional. Salvo se expressamente permitido pelos presentes Termos, não pode reproduzi-los, modificá-los, distribuí-los, transmiti-los ao público nem explorá-los de qualquer outra forma.

Algumas funcionalidades dos Serviços (por exemplo, remoção de anúncios, donativos ou funcionalidades premium) podem exigir pagamento ou subscrição. As compras na aplicação e as subscrições são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play, e a faturação, a renovação automática, o cancelamento e os reembolsos são regidos pelas regras da respetiva loja. Pode gerir ou cancelar as subscrições nas definições da sua conta da loja.

As aplicações obtidas na Apple App Store estão igualmente sujeitas ao Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão da Apple (EULA); as aplicações obtidas no Google Play estão igualmente sujeitas aos Termos de Serviço do Google Play.

Os Serviços podem apresentar publicidade fornecida por terceiros, como o Google AdMob e o Google AdSense. Os anunciantes e as plataformas de anúncios são responsáveis pelo conteúdo dos anúncios; não garantimos a qualidade de quaisquer produtos ou serviços anunciados, e qualquer transação entre si e um anunciante é exclusivamente entre si e esse anunciante. Para saber como são tratados os dados relacionados com publicidade, consulte a nossa Política de Privacidade.

A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações e faz parte integrante dos presentes Termos.

Podemos, a qualquer momento, acrescentar, alterar, suspender ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços, incluindo ajustar funcionalidades quando uma fonte de dados deixe de estar disponível, por manutenção do sistema ou por outras razões operacionais, e podemos fazê-lo sem aviso prévio. Não somos responsáveis pelos efeitos dessas alterações, salvo disposição em contrário da lei aplicável.

Podemos atualizar os presentes Termos a qualquer momento para refletir alterações na lei, nos Serviços ou na nossa atividade. Os Termos atualizados serão publicados nesta página com uma data de «última atualização» revista, indicada acima. Se continuar a utilizar os Serviços após as alterações, considera-se que aceita os Termos atualizados; se não concordar, cesse a utilização dos Serviços.

Os presentes Termos são regidos pelas leis de Taiwan (República da China). Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou dos Serviços será submetido, em primeira instância, ao tribunal distrital da área onde se situa a DoItWell Application Ltd.

Se as leis de proteção do consumidor do seu país ou região (por exemplo, o Espaço Económico Europeu ou o Reino Unido) lhe conferirem direitos que não possam ser afastados por contrato, nenhuma disposição dos presentes Termos afeta esses direitos.

Se tiver quaisquer questões sobre os presentes Termos de Serviço, contacte-nos através de feedback@doitwell.app.

DoItWell Application Ltd. — N.º de identificação da empresa: 83690298.